Termos e Condições

Última atualização: 13/01/2023

A Barbot e Bernardo Lda, identificada neste website como “Loja Saber Fazer”, tem sede na Rua da Aliança 112, 4250-028 Porto e o número de identificação de pessoa colectiva 516289250.
Os presentes Termos e Condições Gerais de Utilização têm por objeto a definição das condições de acesso e de navegação no site por parte do cliente que pretenda efetuar compras na loja online. As Condições Gerais de Venda visam regular os termos de operacionalização das transações realizadas entre a Barbot e Bernardo Lda. e o Cliente. A Política de Privacidade e Proteção de Dados visa identificar as medidas de proteção da privacidade no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação dos dados de pessoas singulares, incluindo as ferramentas de gestão personalizada dos dados pessoais fornecidos pelos clientes.

I – CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
A utilização deste website atribui automaticamente a condição de utilizador e implica a aceitação, plena e sem reservas, de todas as disposições incluídas nos Termos e Condições e Declaração de Privacidade e Cookies, na versão vigente em cada momento em que o utilizador acede ao website.
Se não aceitar integralmente qualquer uma das condições estabelecidas, não deverá aceder ou utilizar o nosso website. Pode utilizar o website sem a necessidade de qualquer registo. No entanto, algumas funcionalidades do mesmo poderão encontrar-se dependentes de registo.
O utilizador será responsável pelo conteúdo da informação enviada ou transmitida para o website.
Nos termos máximos permitidos por lei, a empresa declina qualquer responsabilidade, direta ou indireta, pela utilização do website.
Reservamos o direito de alterar os presentes Termos e Condições sem aviso prévio. O utilizador está vinculado à versão dos Termos e Condições no momento da sua utilização, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.

1.1 – PROCESSO DE ENCOMENDA E COMPRA
O processo de encomenda é possível sem que exista registo de cliente na loja online, devendo este seguir os vários passos sequenciais do processo de encomenda que permitirão o registo da compra.

Prazos e Métodos de Pagamento
Após a conclusão do processo de encomenda, a compra ficará registada e este disporá de um prazo, indicado no método de pagamento selecionado, para proceder ao pagamento da mesma. Findo esse prazo, se não houver uma confirmação de pagamento a encomenda será anulada. Não serão guardados quaisquer dados pessoais do cliente pelo que a gestão dos mesmos deverá ser feita, diretamente, junto do prestador do respetivo serviço de pagamento. Ressalvam-se as situações em que o prestador do serviço permite que a gestão dos dados pessoais seja feita diretamente no nosso website, caso em que, sempre que estas estejam conformes às disposições legais aplicáveis, designadamente em matéria de proteção de dados pessoais, as indicações emitidas por aquele serão cumpridas. Em qualquer dos casos, não existe conservação de quaisquer dados de pagamento inseridos pelo cliente a menos que a plataforma do fornecedor o permita e o cliente em tal expressamente consinta.

A Barbot e Bernardo Lda. disponibiliza os seguintes métodos de pagamento das compras realizadas na loja online:

Cartão de crédito
O cliente poderá proceder ao pagamento da sua encomenda por via de cartão de crédito através da aplicação Viva Wallet disponível no processo de checkout no nosso site.
Transferência bancária
Após a conclusão da encomenda através da loja online, o cliente receberá o IBAN necessário para que possa proceder ao pagamento e assim confirmar a sua compra. Após realização de transferência bancária, o cliente deverá enviar comprovativo de transação para o seguinte email: info@saberfazer.org
MBWAY
Após a conclusão da encomenda através da loja online, o cliente receberá a indicação do contacto telefónico para o qual poderá enviar o pagamento via MBWAY. No envio do pagamento deverá estar indicado o número da encomenda.

Prazos de expedição de encomendas
Os prazos de expedição indicados serão cumpridos em condições normais de processamento de encomendas, pelo que se ressalvam as situações de acréscimo excecional do volume de encomendas que poderão ocorrer durante os períodos festivos ou durante campanhas promocionais, bem como outras eventualidades que obstem à regular prestação do serviço de entrega.

Cancelamento de Encomendas
O cliente poderá cancelar a sua encomenda caso esta ainda não tenha sido enviada. Para tal, poderá fazê-lo contactando a Barbot e Bernardo Lda por email, consultando os contactos disponibilizados.
A anulação de encomendas só é possível através do processo referido anteriormente. Toda e qualquer solicitação efetuada por outro meio não poderá ser atendida.

1.2 – Processo de Entrega
Uma vez expedida a encomenda, o cliente receberá um e-mail de confirmação.

Serviços de Entrega
A Barbot e Bernardo Lda disponibiliza vários serviços de entrega regulares, os quais estão sujeitos aos procedimentos próprios de cada transportadora, designadamente no que se refere aos dados necessários à efetivação do serviço, às modalidades, prazos, custos e condicionalismos de transporte associados às especificidades das encomendas a entregar e aos mecanismos de validação da identidade do destinatário da compra ou do terceiro que o represente. A Barbot e Bernardo Lda é alheia a qualquer alteração nas condições do serviço prestados pelas transportadoras, competindo-lhe garantir, apenas, que os procedimentos seguidos pelas mesmas no processo de entrega correspondem aos termos em vigor no momento da conclusão da compra. A especificidade de alguns segmentos de produtos poderá justificar o estabelecimento de um valor mínimo de compra, o qual será sempre indicado na última fase do processo de encomenda.
Deste modo, as opções de entrega apresentadas poderão variar consoante o tipo de produtos a entregar, a área geográfica de destino, da modalidade de entrega pretendida.
Os prazos de entrega, contados da data da efetiva expedição da encomenda, são indicativos, pelo que apenas são considerados válidos quando não houver impedimentos físicos ou estruturais (exemplo: moradas incorretas ou eventualidades de força maior, tais como greves, perdas de ligação, intempéries, etc.).
O cliente poderá optar por receber a encomenda numa morada à sua escolha. Para tal deverá fornecer a morada onde estará presente entre as 09h00 e as 19h00 do dia previsto para a entrega. Será feita uma tentativa de entrega, por um estafeta do serviço de transporte escolhido, na morada indicada.
Não é possível escolher uma hora de entrega específica dado que a mesma estará condicionada pela rota do estafeta no dia da entrega, sendo esta definida pelo serviço de transporte.

A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à Barbot e Bernardo Lda e originar custos adicionais para o cliente. Por esse motivo, recomenda-se que o cliente se certifique sempre de que a morada de entrega, indicada aquando do registo da encomenda, está efetivamente correta e completa. Uma vez enviada a encomenda não é possível alterar a morada de entrega nem os dados de faturação indicados.

Em qualquer das modalidades, por razões de organização de serviço e dos procedimentos de distribuição das transportadoras, os dados de identificação do destinatário serão impressos em etiqueta que será colocada no exterior da caixa de transporte. Tratando-se de dados pessoais dos clientes, aconselha-se a destruição ou a rasura dos mesmos após a recepção da encomenda de modo a evitar que tais dados sejam consultados por terceiros após o descarte das embalagens nos pontos de reciclagem.

Portes de Envio
Os portes de envio são automaticamente calculados pelo sistema e podem depender dos seguintes fatores:

– valor da encomenda;
– segmento de produtos encomendados;
– morada de entrega;
– tarifários das transportadoras, os quais sofrem atualizações periódicas;
De igual modo, os portes de envio serão automaticamente atualizados à medida que o cliente acrescenta artigos ao carrinho de compras.
Todas as condições de compra serão claramente indicadas no processo de encomenda e imediatamente antes da confirmação da respetiva compra.

Direito à Livre Resolução do Contrato
Em cumprimento do disposto nos artigos 10.º e 11.º do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, o cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias contados a partir do dia em que o cliente, ou um terceiro por si designado que não o transportador, adquire a posse física do produto encomendado ou, caso a encomenda seja composta por vários artigos que venham a ser entregues em diferentes dias, a partir do dia em que é adquirida a posse física do último dos artigos entregues. Para exercício desse direito, deverá remeter à Barbot e Bernardo Lda antes de findo o prazo acima indicado, uma declaração inequívoca de resolução do contrato podendo, para o efeito, utilizar o contacto de email disponibilizado.
Ao exercício deste direito aplicam-se os trâmites descritos no anexo ao referido documento, bem como o disposto no ponto 1.3. infra (Devoluções). Neste âmbito, a Barbot e Bernardo Lda procederá ao reembolso ido montante que o cliente eventualmente tenha pago, com exceção dos custos de entrega. Caberá ao cliente suportar os custos da devolução dos artigos.

No prazo de 24 horas, a Barbot e Bernardo Lda acusará a receção da comunicação da intenção de resolução do contrato.
O reembolso poderá ser feito através do método de pagamento original ou através de um cupão de reembolso. A opção pelo método de reembolso através de cupão de reembolso dependerá da manifestação expressa dessa vontade por parte do cliente. Neste caso, o cliente aceita a condição de que o cupão de reembolso tem uma validade de 12 meses a contar da data da emissão do cupão pelo que, findo esse prazo, não haverá lugar a um novo reembolso.

Procedimentos aplicáveis em caso de registo de incidências
No caso de uma encomenda ser devolvida à Barbot e Bernardo Lda por razões imputáveis à mesma, será feito o reenvio da encomenda, assumindo esta os custos relativos ao novo envio.
Se o motivo da entrega não conseguida e devolução da encomenda for da responsabilidade do transitário, independentemente do método de pagamento escolhido, o cliente terá de apresentar uma reclamação escrita que será analisada pelo transitário. Em alternativa, e sempre dependente do consentimento prévio e expresso do cliente para tal, a reclamação apresentada pelo cliente à Barbot e Bernardo Lda poderá ser enviada ao transportador como suporte à incidência criada com fundamento na não entrega.

1.3 – Procedimento de Devolução e Trocas
Devoluções
A acrescer às condições especificamente previstas no número anterior, o cliente deverá, também, ter em atenção se o produto que pretende devolver foi adquirido no âmbito de alguma campanha promocional e se, por esse motivo, beneficiou de algum produto de oferta. Sendo esse o caso, o cliente deverá devolver não só o produto em questão mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra. Ambos os produtos deverão cumprir as diretrizes anteriormente mencionadas.

O(s) artigo(s) deverá(ão) ser enviado(s) para a seguinte morada:

Saber Fazer – Rua da Aliança 144, 4250-028 Porto, Portugal

A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou ainda de produtos com evidência de terem sido utilizados, não será aceite.
Cada um dos artigos a devolver deverá, por isso, ser expedido nas condições acima enumeradas, devendo a etiqueta do transitário ser colada na caixa de transporte original, ou noutra alternativa que garanta a boa conservação do produto, sendo aquela destruída após a confirmação do estado de conservação do(s) produto(s) devolvido(s).
Não sendo cumprida qualquer das condições anteriormente enunciadas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado, caso em que terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) em causa nas instalações acima indicadas, suportando os custos da respetiva recolha.
A recolha deverá ser realizada por transitário contratado pelo cliente já que não é possível a recolha presencial da encomenda por pessoas físicas, ainda que se trate do próprio cliente.
Caso algum artigo não seja rececionado nas condições acima mencionadas, o cliente perderá o direito a ser reembolsado e terá 10 dias para recolher o(s) artigo(s) nas instalações acima indicadas, suportando os custos de recolha.

Métodos de Reembolso
A Barbot e Bernardo Lda fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, salvaguardando, no entanto, um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da encomenda nas nossas instalações.

Custos de Devolução
Sendo a Barbot e Bernardo Lda notificada e confirmando-se ter ocorrido um erro no(s) produto(s) expedido(s) ou uma expedição de produto(s) com defeito, a Barbot e Bernardo Lda suportará os custos da devolução.

1.4 – Informação sobre os Produtos
Todos os procedimentos necessários à garantia de que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no site estão em conformidade com as exigências legais são rigorosamente seguidos. No entanto, poderão ocorrer situações em que a informação relativa ao produto, incluindo preços e campanhas promocionais, não foi corretamente publicada. Nestes casos, a Barbot e Bernardo Lda reserva-se o direito de não dar seguimento a encomendas com estes produtos. Caso o cliente faça uma encomenda destes produtos, um colaborador da Barbot e Bernardo Lda entrará em contacto com o mesmo e informá-lo-á da impossibilidade de prosseguir com o processo.

As encomendas poderão também não ser enviadas por outros motivos, tais como:
- ruptura de stock;
- incapacidade em obter autorização de pagamento;
- encomenda considerada fraudulenta;

Na medida em que os produtos poderão, a qualquer momento, ficar sujeitos a condicionantes ou impedimentos à comercialização no país da morada de entrega, o cliente deverá assegurar-se da conformidade do produto adquirido com a legislação aplicável naquele território, independentemente da possibilidade de ocorrência de controlo aduaneiro ou fronteiriço. Sempre que detetada atempadamente, qualquer restrição à comercialização de um produto implicará a colocação deste em estado de rutura de stock.
Todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock físico disponível e/ou às unidades estipuladas para a campanha.
A Barbot e Bernardo Lda reserva-se, ainda, o direito de não permitir a conclusão do processo de compra caso seja detetada alguma situação, além das especificamente descritas no presente documento, decorrente de erro informático no processo de criação da ordem de encomenda, em qualquer das fases posteriores a esta e associada ao tratamento logístico da mesma, bem como por efeito da tomada de conhecimento ou da imposição, por autoridade competente, de qualquer restrição à venda dos produtos que comercializa. Para evitar esta última situação, aconselha-se a que os clientes verifiquem, sempre que possível, a conformidade do produto em causa com a regulamentação aplicável ao país da morada de entrega.
Os pagamentos são sempre efetuados em Euros.

1.5 – Garantia
Sendo o acesso aos bens e serviços correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento um dos direitos fundamentais dos consumidores, a Barbot e Bernardo Lda garantirá, por um período de 24 meses contados da data da compra (exceto no caso dos bens perecíveis), a qualidade dos seus produtos, oferecendo aos clientes, nos casos em que se demonstre legítimo, uma das seguintes soluções, por esta ordem:

- Reparação do bem danificado, garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final;
- Troca do bem por um bem igual;
- Troca do bem por um bem semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o cliente;
- Resolução do contrato e consequente reembolso, se nenhuma das opções anteriores for possível;

O exercício do direito à garantia por parte do cliente terá sempre lugar mediante a apresentação da reclamação ao serviço de Apoio ao Cliente e da devolução do bem avariado ou não correspondente ao contratado.
O serviço de Apoio ao Cliente analisará o artigo em causa no sentido de confirmar o efetivo direito à garantia por parte do cliente, sendo excluídas todas as situações que se comprovem resultar, entre outras, de:

- Uso abusivo, dano intencional ou dano negligente por parte do cliente;
- Desgaste normal do produto, desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;
- Impossibilidade de comprovar a avaria ou defeito indicado pelo cliente;
- Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude;

Após a avaliação do produto recebido, o cliente será informado da decisão relativa ao seu pedido. Nos casos em que haja lugar ao exercício da garantia, a Barbot e Bernardo Lda promoverá a reparação, substituição ou reembolso do artigo no mais curto espaço de tempo possível, sendo o prazo previsto comunicado por e-mail ao cliente, através da qual será confirmado o direito a acionar a garantia do produto.
O reembolso de qualquer quantia paga será realizado pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto, a menos que seja acordado de forma diferente com o cliente.
Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor que resultem diretamente da lei em vigor.

1.6 – Sugestões e Reclamações
A opinião dos clientes é muito importante para a Barbot e Bernardo Lda uma vez que permite a implementação de melhorias nos serviços prestados. Assim, se por algum motivo os clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos ou com algum dos bens adquiridos, ou, ainda, caso tenham alguma sugestão, a Barbot e Bernardo Lda agradece que seja reportada qualquer situação, no prazo de 14 dias contados da ocorrência ou da receção da encomenda pelo destinatário ou por terceiro por si designado, para um dos canais de contacto com o serviço de Apoio ao Cliente.
O cliente deverá também conservar na sua posse, até indicação em contrário por parte do serviço de Apoio ao Cliente, quer o produto com defeito, danificado ou não conforme, quer a respetiva caixa da encomenda.
Se, no momento da entrega da encomenda, o exterior da caixa não estiver em perfeitas condições, o cliente deverá rejeitar a entrega sob pena de não aceitação da reclamação.
A Barbot e Bernardo Lda encontra-se registada na Plataforma do Livro de Reclamações Online pelo que qualquer cliente poderá aceder ao mesmo clicando aqui ou acedendo à página:

https://www.livroreclamacoes.pt.